Legislação dos entes Federativos e Eleitoral

Acesse a legislação Brasileira, aqui no PTCachoeiro13.

Normas Eleitorais:

http://www.tse.jus.br/

Leis Federais e Nacionais:

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/

Leis Estaduais (ES):

http://www3.al.es.gov.br/legislacao/   ou

http://www.tjes.jus.br/publicacoes/legislacao-4/tribunal-de-justica-2/

Leis Municipais (Cachoeiro de Itapemirim/ES):

http://prefeitura.cachoeiro.es.gov.br/leis/leis.php

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CÓDIGO ELEITORAL (editado pelo TSE)

Acessem o CÓDIGO ELEITORAL e legislação eleitoral em geral através de:

a) site do TSE             :     click aqui TSE - Normas eleitorais - eleicoes-2012

b) em PDF (958p.)        :  click aqui  CÓDIGO ELEITORAL e legislação extra 2012

NORMAS ELEITORAIS para as Eleições 2012

Prezados Candidatos, filiados e simpatizantes do PT, conheçam e se informem sobre as normas que tratam das eleições municipais de 2012 no endereço:

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/normas-e-documentacoes-eleicoes-2012

Conheçam e estudem, também, o site do TSE : http://www.tse.jus.br/

Cordialmente,